PARCERIAS COM O PODER PÚBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 
• CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ROGACIONISTA
 

Convênio nº 173/SMADS/2013
Processo: 2013.0.002.114.2
Dotação: 93.10.08.243.3013.2059.3.3.50.39.00.0X
Vigência: 01/06/2018 a 31/05/2023
Total de vagas oferecidas: 180
Valor Mensal: R$ 57.229,53 (cinquenta e sete mil, duzentos
e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos)
Valor Total: R$ 3.307.756,80 (três milhões, trezentos e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) *Valor referente aos cinco anos do projeto

Mantenedora: Instituto Rogacionista Santo Aníbal
CNPJ: 62.715.529/0001-49
Local a ser desenvolvida a atividade contínua:
Razão Social: INSTITUTO ROGACIONISTA SANTO ANÍBAL
Nome Fantasia: Centro de Convivência São Lucas
Av. Santa Marina, 534
Bairro Água Branca
05036-000 - São Paulo – SP
CNPJ: 62.715.529/0003-00
   

DO OBJETO: 
2.1. Através do presente, a PMSP/SMADS e a OSC PARCEIRA, registram interesse para a parceria, de acordo com os padrões das ofertas que o compõem, estabelecidos nas normas técnicas oriundas de SMADS, e em conformidade com a proposta de trabalho apresentada, acrescida dos elementos constantes do parecer do(a) Supervisor(a) de Assistência Social visando à prestação de serviço conforme segue:
2.1.1. Tipo de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.
2.1.2. Modalidade: (se for o caso): Centro para Crianças e Adolescentes de 06 anos 14 anos e 11 meses – CCA.
2.1.3. Capacidade de atendimento:
2.1.3.1. Número total de vagas: 180 VAGAS
2.1.3.2. Turnos: (se for o caso): MANHÃ E TARDE
2.1.3.3. Número de vagas por turno: (se for o caso): 90
2.1.3.4. Número de vagas por gênero: xxxx
2.1.4. Área de abrangência: DISTRITO BARRA FUNDA
2.1.5. Nome Fantasia: (quando houver): CCA ROGACIONISTA
2.1.6. SAS responsável: LAPA
2.2. A OSC PARCEIRA desenvolverá o serviço descrito consoante o Plano de Trabalho, Constante no Processo Administrativo SEI mencionado no preâmbulo deste Termo de Colaboração, que é parte integrante do mesmo, independente de transcrição.
2.3. O objeto da presente parceria será prestado de acordo com as especificações constantes na Tipificação da Rede Socioassistencial do Município de São Paulo nos termos da legislação vigente e as que vierem a ser editadas.

   
   

• CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MADRE NAZARENA
 
Convênio nº 031/SMADS/2015
Processo: 2014.0.345.771.5
Dotação: 93.10.08.243.3013.6206.3.3.50.39.00.0X
Vigência: 01/05/2015 a 30/04/2020
Total de vagas oferecidas: 120
Valor Mensal: R$ 48.158,74 (quarenta e oito mil, cento
e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos)
Valor Total: R$ 2.834.271,00 (dois milhões, oitocentos
e trinta e quatro mil, duzentos e setenta e um real)
*Valor referente aos cinco anos do projeto
Mantenedora: Instituto Rogacionista Santo Aníbal
CNPJ: 62.715.529/0001-49
Local a ser desenvolvida a atividade contínua:

Razão Social: INSTITUTO ROGACIONISTA SANTO ANÍBAL
Nome Fantasia: Centro de Convivência Madre Nazarena
Rua Blumenau, 66
Vila Leopoldina
05319 020 - São Paulo – SP
CNPJ: 62.715.529/0008-16
   

Objeto: o convênio destina-se à prestação de serviços denominados de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) – Modalidade Centro para Crianças e Adolescentes de 6 anos a 14 anos e 11 meses no Distrito de Leopoldina da Região Lapa.

   
   

• CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES,
  JOVENS E ADULTOS - CEDESP
 
Convênio nº 224/SMADS/2014
Processo: 2014.0.228.439.6
Dotação: 93.10.08.243.3013.6168.3.3.90.39.00.0X –
AÇÕES DE ORIENTAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO
PARA ADOLESCENTES E JOVENS
Vigência: 11/11/2014 a 10/11/2019
Total de vagas oferecidas: 160
Valor Mensal: R$ 84.238,58 (oitenta e quatro mil e duzentos
e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos)
Valor Total: 4.584.784,80 (quatro milhões, quinhentos e oitenta
e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro e oitenta centavos) *Valor referente aos cinco anos do projeto
Mantenedora: Instituto Rogacionista Santo Aníbal
CNPJ: 62.715.529/0001-49
Local a ser desenvolvida a atividade contínua:

Razão Social: INSTITUTO ROGACIONISTA SANTO ANÍBAL
Nome Fantasia:
CEDESP SANTO ANTONIO
Av. Santa Marina, 534 - Água Branca
05036 000 - São Paulo – SP
CNPJ: 62.715.529/0007-34
   
Objeto: o convênio destina-se à prestação de serviços denominados de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) – Modalidade Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP no Distrito de Barra Funda da Subprefeitura Lapa.
   
   

• CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS ZANCONE
 
Convênio nº 322/SMADS/2013
Processo: 2013.0.002.178.7
Dotação: 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Vigência: 01/06/2018 a 31/05/2023
Total de vagas oferecidas: 150
Valor Mensal: R$ 100.797,84(cem mil e setecentos
e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos)
 Valor Total: R$5.815.258,20 (cinco milhões, oitocentos
e quinze mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos) *Valor referente aos cinco anos do projeto
Mantenedora: Instituto Rogacionista Santo Aníbal
CNPJ: 62.715.529/0001-49
Local a ser desenvolvida a atividade contínua:

Razão Social: INSTITUTO ROGACIONISTA SANTO ANÍBAL
Nome Fantasia: Centro de Acolhida Zancone
Av. Imperatriz Leopoldina, 1.335
Vila Leopoldina
05305-012 - São Paulo – SP
CNPJ: 62.715.529/0006-53
   

DO OBJETO: 
2.1. Através do presente, a PMSP/SMADS e a OSC PARCEIRA, registram interesse para a parceria, de acordo com os padrões das ofertas que o compõem, estabelecidos nas normas técnicas oriundas de SMADS, e em conformidade com a proposta de trabalho apresentada, acrescida dos elementos constantes do parecer do(a) Supervisor(a) de Assistência Social visando à prestação de serviço conforme segue:
2.1.1. Tipo de Serviço: Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua
2.1.2. Modalidade: (se for o caso): Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas
2.1.3. Capacidade de atendimento:
2.1.3.1. Número total de vagas: 150 VAGAS
2.1.3.2. Turnos: (se for o caso): DIA E NOITE
2.1.3.3. Número de vagas por turno: (se for o caso): 50 vagas/dia e 100 vagas/noite
2.1.3.4. Número de vagas por gênero: 150 vagas masculinas.
2.1.4. Área de abrangência: distritos Lapa, Barra Funda, Jaguará, Jaguaré, Perdizes e Vila Leopoldina
2.1.5. Nome Fantasia: (quando houver): ZANCONE
2.1.6. SAS responsável: LAPA
2.2. A OSC PARCEIRA desenvolverá o serviço descrito consoante o Plano de Trabalho, Constante no Processo Administrativo SEI mencionado no preâmbulo deste Termo de Colaboração, que é parte integrante do mesmo, independente de transcrição.
2.3. O objeto da presente parceria será prestado de acordo com as especificações constantes na Tipificação da Rede Socioassistencial do Município de São Paulo nos termos da legislação vigente e as que vierem a ser editadas.

   
   

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

• CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA (CEII) E
  CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA INDÍGENA
 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2018 – CECI/CEII
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
PIRITUBA/JARAGUÁ
Processo: 6016.2018/0005235-2
Dotação: 16.14.12.3010.2.824.3.3.50.39.00.00
OBJETO: Oferecer atendimento de Educação Infantil à população indígena da aldeia Guarani no Centro de
Educação e Cultura Indígena – CECI e respectivo Centro de Educação Infantil Indígena – CEII, com o propósito de desenvolver os Projetos “Educação Escolar Infantil Indígena Guarani” e “Cultura Guarani”.
Vigência: 18/07/2018 a 18/07/2023
Total de vagas oferecidas:
CECI – 210 pessoa / CEII 130 crianças
Valor Mensal: R$ 97.897,38 (noventa e sete mil, oitocentos e noventa e sete e trinta e oito centavos)
Valor Total: R$ 5.873.842,80 (cinco milhões oitocentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) *Valor referente aos cinco anos do projeto
Mantenedora: Instituto Rogacionista Santo Aníbal
CNPJ: 62.715.529/0001-49
Local a ser desenvolvida a atividade contínua:

Razão Social: INSTITUTO ROGACIONISTA SANTO ANÍBAL
Nome Fantasia: CEII-CECI Jaraguá
Rua Comendador José de Matos 386
Bairro Vila Clarice
05177-100 - São Paulo – SP
   

DO OBJETO:
A presente parceria destina-se Oferecer atendimento de Educação Infantil á população indígena da aldeia Tekoa Pyau no Centro de Educação e Cultura Indígena – CECI e respectivo Centro de Educação Infantil Indígena – CEII, com o propósito de desenvolver os Projetos “Educação Escolar Infantil Indígena Guarani” e “Cultura Guarani”, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação, legislação específicas voltadas a esse público e de acordo com o Plano de trabalho aprovado pela DRE PIRITUBA/JARAGUÁ, parte integrante deste termo.
1.1 O Projeto “Educação Escolar Infantil Indígena Guarani” garantirá o acesso à educação infantil a aproximadamente 130 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses nos Centros de Educação Infantil Indígena (CEII) vinculado ao seguinte Centro de Educação e Cultura Indígena – CECI JARAGUÁ.
11.1 As crianças que ultrapassarem a idade estabelecida no item 1.1, no decorrer do ano em exercício, deverão permanecer regularmente matriculadas até 31 de dezembro do ano corrente.  
1.2 O projeto “Cultura Guarani” compreende organização de ações de modo a potencializar as atividades culturais no Centro Cultural Vinculado ao CECI.
1.3 O trabalho realizado no centro de Educação e Cultura Indígena – CECI JARAGUÁ seguirá a diretriz técnica da SECRETARIA, da Proposta Político-Pedagógica do CECI (disponibilizada no Portal da SECRETARIA) e do Plano de Trabalho parte integrante deste Termo.
1.4 O atendimento será inteiramente gratuito para o usuário.
1.5 O Plano de Trabalho poderá ser reformulado a qualquer tempo, por solicitação de qualquer uma das partes, desde que as alterações ocorram por mútuo assentimento.

   
   

• CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA MARINA
 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1312.2017/DRE-PJ-RPI
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE-PJ
Processo: 2017-0.161.399-5
Dotação: 16.14.12.365.3010.2.825.3.3.50.39.00.00
OBJETO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI SANTA MARINA
Vigência: 01/01/2018 a 01/01/2023
Total de vagas oferecidas: 61
Valor Mensal: R$ 38.663,10 (trinta e oito mil e seiscentos e sessenta e três e dez centavos)
Valor Total: R$2.311.411,20 (dois milhões, trezentos e onze
mil, quatrocentos e onze e vinte centavos)
*Valor referente aos cinco anos do projeto
Mantenedora: Instituto Rogacionista Santo Aníbal
CNPJ: 62.715.529/0001-49
Local a ser desenvolvida a atividade contínua:

Razão Social: INSTITUTO ROGACIONISTA SANTO ANÍBAL
Nome Fantasia: CEI SANTA MARINA
Rua Dr. Moacir Trancoso, 120
Bairro Água Branca
05037-120 - São Paulo - SP
CNPJ: 62.715.529/0001-91
   

DO OBJETO:
A presente parceria destina-se ao atendimento à crianças por meio do Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação – DRE, parte integrante deste termo.
1.1. O atendimento será inteiramente gratuito para o usuário.
1.2. O Plano de Trabalho poderá ser reformulado a qualquer tempo, por solicitação de qualquer uma das partes, desde que as alterações ocorram por mútuo assentimento.

   
   

• CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANÍBAL DIFRANCIA
 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 790.2017/DRE-PJ - RPI
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE-PJ
Processo: 2017-0.161.375-8
Dotação: 16.14.12.365.3010.2.825.3.3.50.39.00.00
OBJETO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CEI ANIBAL DIFRANCIA
Vigência: 01/01/2018 a 01/01/2023
Total de vagas oferecidas: 156
Valor Mensal: R$ 103.601,76 (cento e três mil e seiscentos
e um real e setenta e seis centavos)
Valor Total: R$6.140.694,60 (seis milhões, cento e quarenta reais, seiscentos e noventa e quatro e sessenta centavos) *Valor referente aos cinco anos do projeto
Mantenedora: Instituto Rogacionista Santo Aníbal
CNPJ: 62.715.529/0001-49
Local a ser desenvolvida a atividade contínua:

Razão Social: INSTITUTO ROGACIONISTA SANTO ANÍBAL
Nome Fantasia: CEI Aníbal Difrância
Rua Cap. Francisco Teixeira Nogueira, 383
Bairro Água Branca
05037-030 - São Paulo – SP
CNPJ: 62.715.529/0005-72
   

DO OBJETO:
A presente parceria destina-se ao atendimento à crianças por meio do Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação – DRE, parte integrante deste termo.
1.1. O atendimento será inteiramente gratuito para o usuário.
1.2. O Plano de Trabalho poderá ser reformulado a qualquer tempo, por solicitação de qualquer uma das partes, desde que as alterações ocorram por mútuo assentimento.

   
   

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
 
• FUMCAD – “Formação Continuada no Rogacionista”
 

Início: 03 de julho de 2017
Duração: 03 de julho de 2019 (02 anos)
Termo de Convênio: 020/2017/SMDHC
Processo: Nº 2013-0.285.334-8
Concedente: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Convenente: INSTITUTO ROGACIONISTA SANTO ANÍBAL
Valor Total: R$ 452.000,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil reais)
*Valor referente aos dois anos do projeto
Financiamento: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FUMCAD)

   

DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto do presente a concentração de esforços entre os Partícipes para a implementação do projeto “Formação continuada no Rogacionista”, cujo escopo do convênio é implementar uma cultura de formação continuadas nos espaços das creches e dos centros para crianças e adolescentes (CCA) visando uma maior qualificação dos profissionais, subsidiando garantia de direitos de 530 (quinhentos e trinta) crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 (zero) a 14 (quatorze) anos, atendidos, na zona oeste, subprefeitura da Lapa, no bairro da Água Branca no município de São Paulo.


 
PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL
 
• FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O INSTITUTO ROGACIONISTA SANTO ANÍBAL
 

Início: 05 de maio de 2017
Duração: 05 de maio de 2019 (02 anos)
Projeto: “Mudança de Hábitos Alimentares”
Financiamento: Fundação ABRINQ
Total de vagas oferecidas: 143
Valor Mensal: R$ 11.000,00 (onze mil reais)

   

DO OBJETO E CARACTERÍSTICAS GERAIS:
1.1 O presente instrumento de Convênio tem por objeto definir as condições em que se dará o acompanhamento dos projetos e repasse de recursos captados pela FUNDAÇÃO ABRINQ à ORGANIZAÇÃO CONVENIADA, estabelecendo direitos e deveres entre as partes.
1.2 Para cumprir as atividades detalhadas neste Termo e no Plano de Trabalho, as partes poderão assinar Temos Aditivos a este, que serão incorporados ao presente e considerados como enunciados que fazem parte integral do mesmo, conforme disposição do item 6.1 da Cláusula Sexta.
1.3 Pelo presente instrumento particular, entender-se-á:
a) Como atendimento em período integral aquele em que a criança é atendida pela CONVENIADA por um período diário e ininterrupto, acima de seis horas;
b) Como atendimento em período parcial aquele em que a criança é atendida pela CONVENIADA por um período diário e ininterrupto, de quatro a seis horas.